Reflorestação. Pacote de 250 milhões em ajudas estatais recebe luz verde de Bruxelas
"O regime apoiará investimentos destinados à restauração das florestas na sequência de catástrofes naturais, fenómenos meteorológicos severos ou acontecimentos catastróficos, em conformidade com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal".
A Comissão Europeia aprovou esta segunda-feira um pacote de 250 milhões de euros em ajudas do Estado ao sector florestal português. O objetivo é a reflorestação e a compensação de proprietários.
"A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, um regime português no valor de 250 milhões de euros para apoiar o setor florestal", anuncia, em comunicado, o Executivo comunitário.
O pacote com subvenções vai estar em vigor até até 31 de dezembro de 2029.Trata-se de subvenções diretas, na forma de
prémios fixos pagos durante um período máximo de 20 anos, que visam
incentivar investimentos florestais e compensar as perdas de rendimento
dos proprietários.
O conjunto de apoios visa igualmente "compensar as perdas de rendimento dos proprietários de terrenos devido à reflorestação de solos agrícolas e não agrícolas".
A Comissão Europeia considera que o pacote agora avalizado é "necessário, adequado e proporcional e terá um "impacto limitado" quer na concorrência, quer nas trocas entre países-membros.
O regime é cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural num montante até 21,9 milhões de euros e está enquadrado pelo Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal.
